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Encontrado: 6 Resultados

MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 011

Disserte sobre a inviolabilidade de dados, abordando os seguintes aspectos: a) intimidade e vida privada; profissional; os sigilos bancário e fiscal; b) quebra de sigilo: noções gerais; caracterís ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Morales, de nacionalidade cubana, participante de reality show produzido e divulgado por emissora de televisão brasileira, alega que teve o seu direito fundamental à intimidade violado, ao serem a ...

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OAB - XX Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Certo estado da Federação fez editar lei que determina a divulgação, por meio de sítios eletrônicos, da remuneração de seu quadro de pessoal, incluindo informações sobre nome, matrícula e montant ...

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Justiça Estadual
TJ/DFT - XXXVIII Concurso para Juiz Substituto - 2010
Sentença Cível

O candidato deverá proferir a sentença, utilizando o relatório já feito, que se segue, considerando os elementos nele fornecidos, com a devida fundamentação.

Juízo de Direito da 39a Vara Cível da ...

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Justiça Federal
TRF/3 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2000
Sentença Cível

A empresa Biarron Marques S.A., com sede na capital de Mato Grosso do Sul e filiais na cidade de São Paulo, bem como o seu diretor presidente, Leandro Biarron, domiciliado em Campo Grande - MS, ...

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TRF/3 - I Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1989
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Conflito aparente de normas constitucionais: a proteção da inviolabilidade da vida privada e a liberdade de informação jornalística. Como resolvê-lo?

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